sábado, 18 de setembro de 2021

Biografia do Provedor da Fazenda Real, Juiz e Ouvidor da Alfândega no Rio de Janeiro, Antônio de Marins Coutinho.

"Delineamento ágil biográfico sobre Antônio de Marins Coutinho - Provedor da Fazenda Real, Juiz e Ouvidor da Alfândega - Notas sobre um conquistador e povoador do Rio de Janeiro. 

         Segundo Elysio de Oliveira Belchior, Antônio de Marins Coutinho, “era neto de Lopes Mariz, cuja família possuía Brasão de Armas, concedido em Évora aos 13 de setembro de 1534.”, brasão este conferido por Dom João III. No entanto, pouco se sabe sobre sua origem em Portugal.

No Índice do Nobiliário de Felgueiras Gayo existe uma referência a um Antônio de Mariz, que viveu com seus pais na Vila do Conde e tirou brasão de armas em 14 de setembro de 1534, pai de Gomes Carneiro. Este Antônio de Mariz era filho de Affonso Lopes de Mariz, neto de Lopo de Mariz, e bisneto de Lopo Fernandez de Mariz, Fidalgo da Casa Real. Entretanto, o próprio Gayo tem dúvidas quanto a essas informações.

O que se sabe na realidade é que segundo um dos maiores memorialista brasileiro, Vivaldo Coaracy, “Antônio de Marins Coutinho, que José de Alencar, com a mais flagrante violação da verdade histórica, transformou naquele D. Antônio de Mariz, que vive nas páginas do Guarani”, veio para o Brasil, provavelmente antes de 1558, pois nesse ano, o Governador Geral, Mem de Sá, o nomeou Escrivão do Navio Santo Antônio.

Residiu na Capitania de São Vicente, até 1567. Lá fora Juiz Ordinário de São Paulo de 1562 a 1564, sendo em 1563, Almotacé.

Em que pese tenha se radicado na Capitania de São Vicente, sempre a deixou para participar de todas as batalhas de conquistas do Rio de Janeiro. Tal fato se comprova quando pediu sesmaria em 1568, ao Governador Geral.

Argumentou “ter servido no tomar da Fortaleza de Villegaignon em companhia de Vossa Senhoria, como em ajudar a retomar esta Cidade de São Sebastião em companhia do Capitão – Mor Estácio de Sá, que haja Glória”.

Essa disponibilidade dos paulistas para as guerras de conquistas do Rio de Janeiro, contra os franceses e principalmente as tribos indígenas a eles aliados, possibilitou a norma de escravização do gentio aprisionado em “Guerra Justa”.

Daí surgiu um longo e sério conflito entre paulistas e missionários, que objetivavam em princípio a catequização do gentio. Quando Antônio de Marins Coutinho recebeu do Governador Geral Mem de Sá, a autorização para “cada ano resgatar duas peças de escravos gentios desta terra”, também se indispôs com os missionários.

Em 1567 mudou-se definitivamente com sua mulher, filhos e escravos para o Rio de Janeiro. Nomeado por Mem de Sá, tornou-se Provedor da Fazenda Real e Juiz e Ouvidor da Alfândega na Capitania no Rio de Janeiro, já em exercício no mês de agosto de 1568, em substituição a Estevão Peres, que nunca tomou posse do cargo, pois falecera ainda no Porto da Vila de São Jorge dos Ilhéus, em que pese tenha sido nomeado em 31 de dezembro de 1566.  

Com a fundação da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro por Estácio de Sá, em 1565, retornou para a Capitania de São Vicente, e em 12 de maio do mesmo ano, envia ao Capitão Estácio de Sá, representação assinando juntamente com os Oficiais da Câmara de São Paulo, pressionando-o a ajudá-los no combate contra os índios que estavam ameaçando a paz na Vila de Piratininga. Segundo a carta “não o fazendo assim protestamos por todas as perdas e danos que esta Vila vieram por razão do dito Capitão não fazer a dita guerra... e querendo Vmce. Fazer a guerra, estaremos prontos para ajudarmos com nossas pessoas e fazendas e tudo o que for necessário...”.

Antônio de Marins Coutinho fora também, Oficial da Câmara da cidade em 1570 a 1571, sendo neste último ano Juiz Ordinário.

Foi Juiz de Órfãos e o primeiro Mamposteiro-Mor dos Cativos, cargo que ocupou até 1584 quando Aires Fernandes o substituiu, segundo o historiador Vieira Fazenda, “tal cargo consistia na arrecadação de esmolas para os prisioneiros vítimas dos infiéis” e só era dado a pessoas de importância, virtudes e saber.

Como Capitão de Infantaria comandou um destacamento que partiu para Cabo Frio, em 1575, integrando a expedição do então Governador Antônio Salema, contra os tamoios aldeados naquela paragem. Nesta guerra obrou atos de coragem, sendo por isso investido Cavaleiro Fidalgo pelo Cardeal Rei, em 08 de dezembro de 1578, e armado pelo próprio Antônio Salema, aos 18 de janeiro de 1578.

O Sesmeiro

Em 18 de junho do ano de 1561, na Capitania de São Vicente, solicitou e recebeu do Capitão Mor Pedro Colaço, “terras de mata virgem na borda do campo em Ipiranga – um pedaço quadrado de dez tiros de besta”.

Em agosto de 1567 ainda em São Vicente subscreveu um requerimento dirigido ao Governador Geral pelos moradores da cidade, solicitando-lhe ordenasse a demarcação do rocio, como se fazia no Reino, para que pudessem criar o gado que o próprio Mem de Sá mandara vir para sustento da população e emprego em outras necessidades quotidianas.

Essa era, aliás, a principal atividade de Antônio de Marins Coutinho, ressalvado o exercício dos seus importantes cargos públicos. Não se passara um ano de sua residência no Rio de Janeiro e já alegara a necessidade de possuir amplas terras, visto que tinha, “muito gado vacum e outras criações”.

Para tanto, obteve sesmaria, em 1568, na margem da Baía de Guanabara fronteira ao centro urbano da cidade, na qual também possuiu rebanho.

Em 1569 o Governador Salvador Correia de Sá concedeu a Ilha de Villegagnon a Antônio de Marins Coutinho.

A Sesmaria dada a Nuno Tavares, aos 11 de setembro de 1573, refere-se ao curral de Antônio de Marins Coutinho, cortado pelo caminho que ia da aldeia de Martin Afonso, ainda localizada na margem ocidental da baía, perto do rio de Jubibiracica, até a praia do oleiro. Na mediação e demarcação das terras do Colégio do Rio de Janeiro, da Companhia de Jesus, que lhe coube promover em janeiro de 1573, na qualidade de Provedor da Fazenda Real, disseram Araribóia e Manuel Pereira, que o rio Iguaçu, limite da sesmaria dos jesuítas, “era o ribeiro, digo, a lagoa, que corria junto da roça de Martins Pereira, e as ditas roças”.

Em 1574 o curral não mais existia, pois em prosseguimento a mencionada demarcação, as autoridades dela encarregadas, foi, a 25 de janeiro, até “uma lagoa que esta em uma chapada adiante, além do rio Carioca, que onde se diz que estiveram um curral de vacas de Antônio de Marins os dias passados”.

Várias Sesmarias lhe foram outorgadas: em fevereiro de 1568 recebeu 3.000 braças de largo e 6.000 para o Sertão, “da banda d’além desta cidade desde as barreiras vermelhas”.

No entanto, no mês seguinte, aos 16 de março, Antônio de Marins Coutinho desistiu da Sesmaria, e no mesmo dia o Governador Geral transferiu para Martin Afonso, o bravo Araribóia, na qual, em 1573 florescia a aldeia de São Lourenço, sob a direção dos jesuítas.

“As terras da Aldeia haviam sido doadas a Antônio de Marins Coutinho, provedor da Fazenda Real no Rio de Janeiro. Não tendo demonstrado qualquer interesse nas terras, concordou em cedê-las para a instalação da Aldeia de São Lourenço. A cessão foi oficializada através da Escritura de Renúncia que Antônio de Marins e sua esposa Isabel Velha, fizeram em favor do Capitão Martim Afonso de Souza, nosso Araribóia.” (SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE NITERÓI).

Antônio de Marins Coutinho foi, portanto, o primeiro Sesmeiro de Niterói.

Aos 23 de março, recebeu em compensação, 4.500 braças de largo e 9.000 para o Sertão “por esta Bahia dentro donde acaba Martin Afonso até o lugar chamado Eubirapitanga.”.

Estas terras haviam sido dadas anteriormente a Diogo da Rocha, morador da cidade de Salvador – contando que viesse desta dita cidade residir e morar. Mas “porque o dito Diogo da Rocha mandou dizer que não queria morar nesta dita terra nem nela fazer fazenda nenhuma de benfeitorias, e a dita terra assim esta devoluta”.

Antônio de Marins Coutinho pediu-a e obteve de Mem de Sá, “aos 23 de março de 1568 ganhou também mais 3.000 braças do largo do mar e 6.000 para o sertão principiando a medir em Eubirapitanga acabando a dada de Diogo da Rocha; aos 12 de junho de 1570 deu-lhe Salvador Correia de Sá, 6.000 braças, em lugar não identificado, e em 08 de janeiro de 1574, 500 braças, em quadra, na praia que esta de fronte a Ilha de Maricá”. Sendo considerado, por isso, o primeiro Sesmeiro de Maricá.

Sua Parentela

Antônio de Marins Coutinho, conquistador e povoador do Rio de Janeiro, é fundador da Família Marins Coutinho no Brasil.

Casado com Isabel Velho, filha de Antônio Francisco Velho (primeiro sesmeiro do bairro de Botafogo) e Dona Ana de Moraes de Antas, eram pais de:

I)        Diogo de Marins Loureiro, Senhor do Engenho Nossa Senhora das Neves, (primeiro engenho de São Gonçalo). Oficial da Câmara da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro em 1599, e nomeado pelo Governador Geral, em 31 de dezembro de 1606, Provedor da Fazenda Real e Juiz da Alfândega na Capitania do Rio de Janeiro, casado com Paula Rangel de Macedo, filha de Julião Rangel de Macedo, Ouvidor da Capitania do Rio de Janeiro em 1583. Diego e Paula eram pais de: Maria de Marins; Isabel de Marins e do Monge Beneditino, Frei Abade Diogo da Paixão Rangel, Abade Geral da Província Beneditina do Brasil, dentre outros cargos.

 

II)         Isabel de Marins, casada com Crispim da Cunha Tenreiro, Provedor Mor da Fazenda Real, pais de Ana Tenreira, casada com Domingos de Azeredo Coutinho, filho do Capitão Marcos de Azeredo e Maria de Melo Coutinho, sendo esta, filha de Vasco Fernandes Coutinho com Luiza Grimaldi. Ana Tenreira (neta de Antônio de Marins Coutinho) e Domingos de Azeredo Coutinho deram origem a Família Azeredo Coutinho; Maria de Marins, esposa de Tomé de Alvarenga, Oficial da Câmara da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, com quem teve Antônio, Francisco e Maria de Alvarenga, esta, casada com Manoel Correia, irmão por parte de pai do Governador do Rio de Janeiro, Salvador Correia de Sá, Maria de Alvarenga era mãe Tomé Correia de Alvarenga, Governador do Rio de Janeiro de 1657 – 1660.

           III)        Francisco de Marins Loureiro, casado na Igreja da Sé no Rio de Janeiro com                                            Ângela de Banhos.

 

IV)           O Prelado Antônio de Marins Loureiro, fundador da Freguesia de Irajá, da Freguesia de São João da Barra, dentre outras Freguesias, segundo Antônio Joaquim de Macedo Soares, também era filho de Antônio de Marins Coutinho e Isabel Velho.

 

V)              Antônio de Marins Coutinho, “o moço”, também, Oficial da Câmara da cidade em 1609, casado na Igreja da Sé no Rio de Janeiro com Paula da Cunha.

Antônio de Marins Coutinho deixou grande descendência no Estado do Rio de Janeiro desde o século XVI até os dias atuais. Destacam-se os integrantes do Exército Imperial, como o Capitão Ignacio Rangel de Marins Coutinho e o Capitão João Gomes de Marins Coutinho. Ambos integrantes do 12º Batalhão de Infantaria de Milícias de Itaborahy, (antigo 9º Regimento de Infantaria de Milícias de Itapacorá, segundo Decreto de 4 de novembro de 1824), tendo como Comandante quando de suas passagens para a reserva em 1825, o célebre Coronel Elias Alexandre da Silva Correia.

Vale ressaltar que o antigo 9º Regimento de Infantaria de Milícias de Itapacorá, sob o Comando do Coronel José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho de Souza, partiu para a Batalha de Pirajá, na Bahia em 1822.

E dentre os integrantes fluminenses desta unidade militar veteranos da guerra de independência da Bahia, estavam os já citados Capitães Ignacio Rangel de Marins Coutinho e João Gomes de Marins Coutinho. O Tenente Deziderio Antônio Marins Coutinho, os Alferes Antônio Joaquim de Marins Coutinho, Francisco Joaquim de Marins Coutinho, Francisco Xavier de Marins Coutinho e Ignacio Joaquim de Marins Coutinho.

Já na Guarda Nacional do Município de Rio Bonito, na Freguesia de Boa Esperança em 1858, destaca-se a figura do Senhor de Engenho da Fazenda Rio Vermelho, o Alferes Thomaz José de Marins Coutinho, filho do Capitão Ignacio Rangel de Marins Coutinho.  

Ainda em Boa Esperança em 1858, os Inspetores de Quarteirões Américo José de Marins Coutinho e Antônio Joaquim de Marins Coutinho, autoridades policiais, subordinadas ao Subdelegado Capitão João Duarte Loureiro.

No final do século XIX e início do século XX, avulta a figura do ilustre Comendador Cyrino de Marins Coutinho, guarda livros e produtor rural em Mutuapira, Distrito de Posse dos Coutinho em Tanguá, RJ, casado com a Professora Alcira Marins Coutinho, pais de: Dalvina Marins Coutinho, Franklin Marins Coutinho, Agenor Marins Coutinho e o Comendador Chrispiniano Marins Coutinho. Todos estes homenageados justamente com seus nomes em logradouros públicos por seus relevantes serviços prestados à sociedade.

          No Município de Itaboraí destacam-se na política local as figuras do Vereador Eugênio de Marins Coutinho, legislaturas de 1927 a 1931 e 1947 a 1950 e de seu filho, também, Vereador Agnelo Marins Coutinho.

Além do Sr. Nestor Marins Coutinho. Vereador, exercendo dois mandatos na legislatura de 1951 a 1954 e de 1959 a 1962 e Vice-Prefeito de 1977 a 1982.

Outro descendente de Antônio de Marins Coutinho que merece destaque é o Jornalista Braulio Marins Coutinho. Natural do Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, foi domiciliado na antiga Rua Ferreira Viana. Era filho do Sr. José Ignácio de Marins Coutinho.

Casado em primeiras núpcias com Dona Argentina Marins Coutinho com quem teve quatro filhos, são eles: o Jornalista Alencar Marins Coutinho, seu colega de redação no Jornal A Noite; do Farmacêutico Antônio Marins Coutinho, de Olga Marins Tavares e o famoso Cartunista Álvaro Marins Coutinho (Seth).

         Farmacêutico de formação teve farmácia em Macaé e Campos dos Goytacazes até abandonar definitivamente a profissão, para se dedicar integralmente ao Jornalismo.

Tradicional figura da imprensa carioca era o Cronista e Jornalista Braulio Marins Coutinho. Chefe da Redação do Jornal A Noite, trabalhou nesse Jornal desde a sua fundação por Irineu Marinho.  

           Faleceu aos 25 dias do mês de janeiro de 1930, na Casa de Saúde Dr. Pedro Ernesto depois de 15 dias internado. Foi sepultado no mesmo dia no cemitério São João Batista em Botafogo. A Missa de 7º Dia foi celebrada na Igreja de São Francisco.

O eterno no tempo 

Segundo Elysio de Oliveira Belchior em seu livro Conquistadores e Povoadores do Rio de Janeiro, “O Mamposteiro-mor dos Cativos, faleceu antes de setembro de 1584, às margens da lagoa de Capuerussu, ou da Sentinela, na própria cidade do Rio de Janeiro, seteado por índios bravos, em cilada que lhe armaram.”.

Porém, acredita-se que o Cavaleiro Fidalgo Antônio de Marins Coutinho tenha sido morto durante um forte combate travado com os indígenas e não em uma cilada.

 A priori é necessário observa que a Lagoa da Sentinela, como pode ser observada no mapa da Cidade do Rio de Janeiro de 1767 abaixo, recebeu esse nome desde a primeira invasão francesa, quando lá fora colocada uma sentinela para que os militares pudessem avisar sobre novas invasões, ou seja, era, portanto, um local de defesa territorial relevante. 

Ademais, as funções e atribuições da Provedoria da Fazenda Real não eram meramente tributárias ou fazendárias, mas, sobretudo, constituíam o cerne da Intendência Militar. Armazenavam armas e munições, organizavam e financiavam expedições bélicas ou exploratórias, realizavam a construção de obras públicas e navios, o pagamento dos servidores civis e militares, além da administração civil em geral.

Segundo José Eduardo Pimentel de Godoy, as Provedorias da Fazenda Real eram “Órgãos executivos da administração fazendária colonial, com um amplo espectro de atribuições, já que desempenhavam funções aduaneiras, arrecadadoras, fiscalizadoras, administrativas, de realização de despesas, de controle de contas, de pagadoria militar e até defesa contra piratas e índios.”. Ainda segundo ele, “Foram a coluna dorsal da administração pública nos primeiros duzentos e cinquenta anos da História do Brasil.”.

Por tudo isto, defendemos a tese de que, Antônio de Marins Coutinho tenha pessoalmente se dirigido até a Lagoa da Sentinela com o intuito de inspecionar a Atalaia ali existente, a qual possuía vista privilegiada para a baía da Guanabara, tendo sido surpreendido pelo ataque de autóctones hostis e assim travando vigoroso combate a esses índios bravos e falecendo na circunstância de combate e não de cilada. 

Realmente Antônio de Marins Coutinho foi um dos mais famosos cidadãos do Rio de Janeiro quinhentista. Seu nome tornou-se muito conhecido, pois no romance O Guarany de José de Alencar, ainda que, fugindo à verdade histórica, fez dele o personagem Dom Antônio de Mariz. No romance, “Era um senhor português muito corajoso e rico. Havia lutado em guerras importantes. Com sua espada, já tinha derrotado muitos invasores...”.

Com efeito, graças ao escritor José de Alencar e ao Maestro Antônio Carlos Gomes, dois valorosos brasileiros, a memória de Antônio de Marins Coutinho permanecerá imortalizada na literatura e na música, ocupando lugar de destaque em nossa história colonial.

Apêndices

Escritura de renúncia de terras que fazem Antônio de Marins e sua mulher Isabel Velha a favor do capitão Martim Afonso de Sousa. (1568)

“Saibam quantos este público instrumento de escritura de renunciação virem, que, no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1568 anos, aos dezesseis dias do mês de março do dito ano, nesta cidade de S. Sebastião do Rio de Janeiro, terra desta costa do Brasil, nas pousadas de Antônio de Marins, provedor da Fazenda de El-Rei nosso senhor, nesta dita cidade, perante mim, tabelião público abaixo nomeado, e em minha presença e das testemunhas que ao todo foram presentes, e logo aí apareceu o dito Antônio de Marins e sua mulher Isabel Velha, pelos quais ambos juntamente, e cada um de por si, foi dito que eles tinham uma data de terras de sesmaria que o sr. governador Mendonça* lhes dera, a qual estava defronte da dita cidade, a qual começa a medir das primeiras barreiras vermelhas, que são da banda de além, correndo ao longo desta baía acima caminho de norte até acabar uma légua, até ao longo da baía salgada, e duas léguas para o sertão, conforme as cartas das datas das ditas terras que o dito Antônio de Marins tinha, da qual, que era deles ambos, desistem, com de fato logo desistiram, e renunciaram nas mãos do dito sr. governador Mendonça*, para que ele as possa dar a Martim Afonso do gentio desta terra, pelos muitos serviços que nisso faz ao Senhor Deus e a El-Rei nosso senhor e ao dito Martim Afonso, as quais desmembravam de si deste dia para todo o sempre, e tiravam de si toda a posse, domínio e direito que nas ditas terras tinham, para que nunca, e em nenhum tempo, eles sobreditos, nem seus herdeiros, as possam haver, nem demandar por nenhuma via que seja, com tal condição que o dito Martim Afonso, a quem assim o dito governador há por bem as dar, venham em suas pessoas,e com sua mulher e filhos, e gente, a residir e a morar neste dito rio, e sendo caso que o dito Martim Afonso não venha a morar e residir neste dito rio e capitania..., e enfadando-se de morar nas ditas terras, ou fazendo delas alguma venda, ou partido com alguma pessoa, ou pessoas, em tal caso a tal renunciação e escritura, será nenhuma, não sendo primeiro requerido o dito Antônio de Marins e sua mulher, que as querem tanto pelo tanto, e as querendo, e aceitando o tal partido, lhe ficarão as ditas terras ao dito Antônio de Marins e sua mulher como antes as tinha, aceitando a tal condição com que o dito Martim Afonso as quiser dar depois, e por de tudo o conteúdo neste instrumento de escritura de renunciação haverem por bem e serem contestes, e obrigam, por suas pessoas e bens móveis e de raiz, havidos e por haver, a cumprirem e guardarem; e eu, Pedro da Costa, como pessoa pública estipulante e aceitante, estipulei e aceitei este público instrumento em nome dos sobreditos e do dito sr. governador, e por assim em tudo haverem por bem, assinaram e mandaram, a mim tabelião, que fizesse esta escritura de renunciação, a qual, eu tabelião, a fiz e a tomei neste livro de notas, do qual mandaram dar os traslados dele por cumprirem aquela parte a que pertencer.

Testemunhas que ao todo foram presentes, Miguel Batista, Antônio Carvalho e Pedro de Seabra que assina pela dita Isabel Velha, mulher do dito Antônio de Marins, por ela ser mulher e não saber assinar. E eu, Pedro da Costa, tabelião público das notas por El-Rei nosso senhor, nesta cidade de S. Sebastião, e seus termos, que este instrumento fiz neste meu livro de notas, como dito é, onde fica assinado pelas ditas partes, e o dito sr. governador, e testemunhas, de onde este tirei na verdade sem coisa que dúvida faça, e o corrigi, conferi com o próprio e nele assinei de meu público sinal que tal é.

E eu, sobredito Pedro da Costa, tabelião que o subscrevi e assinei etc.”

*É engano do escrivão. Trata-se do governador Mem de Sá, governador geral do Brasil que viera da Bahia, em auxílio de Estácio de Sá e da cidade de S. Sebastião do Rio de Janeiro, para promover a derrota e expulsão de franceses e tamoios.

in Joaquim Norberto de Sousa Silva: Memória histórica e documentada das aldeias de índios da Província do Rio de Janeiro, Parte documentada, I. Revista do IHGB, t. 17. 3ª série, nº 15, 3º trim./1854, pp301-302

Fonte: http://culturaniteroi.com.br/blog/?id=426

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